Pelo presente instrumento particular, as partes Portal123.com Internet Service
Provider Ltda, CNPJ: 06.178.394/0001-59, com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete, localizada à Rua Marechal Floriano Peixoto, 132 - Centro e o Cliente a ser servido consideram
que:
O contrato mantido com o cliente é mensal e se
renova a cada mês com a confirmação do pagamento.
1. Serviços:
Os serviços prestados pelo Portal123.com devem ser usados cumprindo as leis
federais, estaduais e municipais do Brasil, Portugal e dos Estados Unidos da
América onde o Portal123.com atua bem como estes termos de uso.
Caso o cliente descumpra alguma
das cláusulas deste termo o Portal123.com poderá remover a conta de hospedagem a qualquer momento
com notificação posterior.
2. Material Hospedado pelo Cliente:
O Portal123.com não exerce controle sobre os dados armazenados nos sites por seus clientes.
Não é responsável caso estes descumpram alguma das
cláusulas. Conteúdo pornográfico é permitido.
É proibido também conteúdo hacker e cracker. Utilização de IRC, psyBNC,
eggdrop e similares. No caso de MP3 somente quando se tem direitos autorais
sobre elas.
3. Proibições:
É proibido enviar SPAM ou
mais de 500 e-mails por hora por domínio. Considera-se SPAM o envio de mensagem não
solicitada de propaganda. É proibido utilizar scripts
que utilizem mais de 20% da memória virtual por mais de 15
segundos. É proibido também nos servidores compartilhados scripts que
sobrecarreguem a máquina, podendo no entanto, nos servidores dedicados. É
proibido a utilização para armazenamentos, exceto VPS e Dedicado, de arquivos
para downloads como videos, músicas, backups, aplicativos que juntos somem mais
que 5 GB dentro do mesmo site.
4. Contas de e-mails:
É permitido a criação de ilimitadas contas de e-mails em todos
os planos. Quanto ao espaço cada conta pode utilizar no máximo 5 GB de espaço
exceto nos servidores dedicados e VPS que não possui limites.
5. Responsabilidades da Empresa:
Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pelo
Portal123.com a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.
O Portal123.com não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos.
Está proibido ao Portal123.com passar a terceiros quaisquer informações de seus clientes.
6. Interrupções:
O serviço prestado pelo Portal123.com
poderá ser interrompido para manutenções e/ou atualizações do
sistema, tendo a mesma que avisar seus clientes com no mínimo
5 dias de antecedência. OBS: Atualizações de emergência não
serão avisadas devido a urgência e segurança. Periodicamente os servidores são
reiniciados e no momento em que isso é feito todos os sites saem do ar por cerca
de 5 minutos. Normalmente servidores são reiniciados a cada 3 meses.
7. Devoluções e reembolso:
Caso o cliente efetue o pagamento e o Portal123.com não puder prestar o serviço por qualquer motivo, o dinheiro será devolvido 100% do valor.
Caso já tenha prestado parte do serviço, será devolvido
proporcionalmente.
Caso o cliente rescinda o contrato antes de
acabar o mês pago nada será devolvido.
Na hipótese de ocorrer falha no equipamente e o site encontrar-se
fora do ar (difilcilmente acontece) o cliente será reembolsado pelo periodo em
que se encontrou fora do ar.
8. Falhas:
Em caso de defeito no equipamento como cabos, HD,
processadores etc, a peça defeituosa será trocada por nosso
suporte técnico master o mais rápido possível. O Portal123.com
não se responsabilizará pelos prejuízos causados pelo tempo
em que o servidor ficou fora do ar no momento dessa troca de
peças (isso raramente acontece mas em se tratando de Tecnologia da Informação
isso pode acontecer).
Fazemos BACKUP instantâneo por espelhamento RAID em todos os servidores, exceto Dedicados e VPS, neles tem opções do próprio cliente gerar os backups. Em caso de falha do HD
principal iremos restaurar todas as contas no menor tempo possível. No entanto,
caso houver problemas na restauração não nos responsabilizamos por eventual dado
perdido.
9. Cobranças:
O cliente escolhe a forma de pagamento: depósito bancário, transferência,
boleto bancário ou cartão de crédito.
Após o vencimento será cobrado juros de 1% ao dia.
Com 5 dias de atraso o Portal123.com bloqueará o acesso ao site.
(Caso por algum motivo específico precise atrasar algum mês informe-nos para que possamos prorrogar o prazo
do
bloqueio.)
Tendo 1 mês em atraso o Portal123.com apagará a conta.
10. Rescisão:
Para cancelamento dos serviços,
o Portal123.com terá que ser informado antes de acabar o mês
que estiver pago para que não seja gerado a cobrança do
próximo mês.
Para dúvidas adicionais utilize o suporte, Clique aqui.
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